Contabilidade Pública · UNIVALI · 2025 | Questão sqc-qg625194

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias

Código: qg625194
Banca: UNIVALI
Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Controlador Interno - Edital nº 12

O departamento de contabilidade de uma fundação pública estadual está em processo de capacitação de sua equipe técnica para adequação integral aos procedimentos contábeis estabelecidos pelas normas técnicas aplicáveis ao setor público brasileiro, considerando que o Conselho Federal de Contabilidade editou um conjunto abrangente de Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público com o objetivo primordial de estabelecer conceitos fundamentais, princípios basilares e procedimentos técnicos aplicáveis à elaboração e divulgação de informações contábeis de propósito geral pelas entidades do setor público de todos os níveis de governo e de todas as esferas administrativas, promovendo assim a convergência progressiva e sistemática das práticas contábeis brasileiras às normas internacionais de contabilidade do setor público editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board, órgão internacional responsável pela edição de padrões contábeis para o setor público reconhecidos mundialmente, sendo que essas normas técnicas editadas pelo CFC estabelecem uma estrutura conceitual fundamental que fornece a base teórica e os conceitos essenciais que orientam o desenvolvimento de todas as demais normas técnicas específicas aplicáveis às diferentes situações e transações que ocorrem nas entidades do setor público, contemplando aspectos relacionados aos objetivos da informação contábil, às características qualitativas que a informação deve possuir, aos elementos que compõem as demonstrações contábeis e aos critérios de reconhecimento e mensuração desses elementos, sendo fundamental que os profissionais de contabilidade do setor público compreendam adequadamente essa estrutura conceitual para aplicação correta das normas específicas em suas atividades cotidianas. Diante desse contexto normativo da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro, assinale a alternativa correta.

AA NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece exclusivamente os procedimentos operacionais detalhados para escrituração contábil das receitas e despesas orçamentárias em seus diversos estágios de execução, não abrangendo conceitos fundamentais relacionados aos elementos das demonstrações contábeis patrimoniais, que são tratados em normas técnicas específicas sobre cada elemento patrimonial.
BA NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece normas técnicas exclusivamente para a consolidação das demonstrações contábeis do setor público em âmbito nacional pelos órgãos centrais de contabilidade, sem abordar aspectos conceituais fundamentais relacionados aos objetivos da informação contábil, características qualitativas ou elementos das demonstrações individuais de cada entidade.
CA NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece os conceitos fundamentais para elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, fornecendo a base conceitual necessária para o desenvolvimento consistente das demais normas técnicas do setor público pelo Conselho Federal de Contabilidade, abordando temas essenciais como objetivos da informação contábil, características qualitativas, elementos das demonstrações e critérios de reconhecimento e mensuração.
DA NBC TSP Estrutura Conceitual é aplicável apenas às entidades integrantes da administração direta federal dos três poderes da República, não sendo obrigatória sua observância pelos estados, municípios e suas respectivas entidades da administração indireta autárquica, fundacional, empresarial e das sociedades de economia mista que prestam serviços públicos.

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GabaritoC — A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece os conceitos fundamentais para elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, fornecendo a base conceitual necessária para o desenvolvimento consistente das demais normas técnicas do setor público pelo Conselho Federal de Contabilidade, abordando temas essenciais como objetivos da informação contábil, características qualitativas, elementos das demonstrações e critérios de reconhecimento e mensuração.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP Estrutura Conceitual

Gabarito: letra C. A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece os conceitos fundamentais para elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), servindo de base para as demais NBCs TSP, conforme o item 1 da própria norma.

NBC TSP EC item 1:
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs)

A banca testa a literalidade do objeto e abrangência da NBC TSP Estrutura Conceitual. As alternativas incorretas restringem indevidamente seu escopo ou o apresentam de forma equivocada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a NBC TSP EC estabelece exclusivamente procedimentos operacionais detalhados para escrituração de receitas e despesas orçamentárias. O texto da norma, porém, revela que ela trata de conceitos aplicáveis ao desenvolvimento de outras normas e à elaboração dos RCPGs, e não de procedimentos operacionais. Além disso, nega que abranja conceitos fundamentais dos elementos das demonstrações, o que contradiz a finalidade de uma estrutura conceitual.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Reduz a aplicação da NBC TSP EC apenas à consolidação das demonstrações contábeis em âmbito nacional, excluindo os aspectos conceituais. A norma, todavia, aplica-se a todas as entidades do setor público na elaboração de seus RCPGs individuais e serve de base para o desenvolvimento de normas específicas, não se limitando à consolidação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o conteúdo do item 1 da NBC TSP EC: estabelece conceitos fundamentais para os RCPGs, fornece a base conceitual para as demais NBCs TSP e aborda temas como objetivos, características qualitativas, elementos, reconhecimento e mensuração. Cada elemento mencionado está em conformidade com o que se espera de uma estrutura conceitual e com o texto literal da norma.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Limita a aplicação da NBC TSP EC apenas às entidades da administração direta federal, excluindo estados, municípios e administração indireta. O texto da norma, no entanto, é claro ao destinar-se a entidades do setor público de todos os níveis de governo, conforme também destacado no enunciado da questão ("todos os níveis de governo e de todas as esferas administrativas").

MNEMÔNICO

É Ela, A ANA!

ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)

Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra C.

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