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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UNIVALI 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg625384
Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Sanitário - Edital nº 15
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações de vigilância sanitária estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca dessa inclusão e das competências federativas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)Compete à direção nacional do SUS estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.(__)A execução de ações de vigilância sanitária é uma atribuição exclusiva dos Municípios, não havendo competência para a União ou Estados atuarem nessa área, exceto em caráter normativo.(__)A direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária, prestando apoio técnico e financeiro aos Municípios.(__)A direção municipal do SUS deve executar serviços de vigilância sanitária, mas está impedida de colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância de portos, aeroportos e fronteiras.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
  1. AF, V, V, F.
  2. BF, V, F, V.
  3. CV, F, F, V.
  4. DV, F, V, F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — V, F, V, F.

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