Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — UNIVALI 2025
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qg625391
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário - Edital nº 15
Para exercer sua missão, a vigilância sanitária utiliza diferentes instrumentos de ação, que podem ser classificados de acordo com sua natureza. A aplicação de uma infração ou a interdição de um estabelecimento são manifestações de qual poder?
- APoder de polícia, exercido quando ocorrem fiscalizações e repressão a irregularidades, exclusivo do Estado.
- BPoder de fomento, que se baseia na concessão de incentivos financeiros para que os estabelecimentos
- CPoder pedagógico e educacional, utilizado para orientar e educar os proprietários de estabelecimentos sobre as normas.
- DPoder de gestão, referente à capacidade de organizar internamente seus servidores e coordenar as ações de fiscalização.