Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itajaí (Santa Catarina) — UNIVALI 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itajaí (Santa Catarina)
- Código
- qg625463
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas - Edital nº 15
O proprietário de uma loja comercial deseja remover uma parede interna para ampliar a área de vendas. Essa parede não é estrutural (é apenas de vedação). Qual é o procedimento legal correto que o proprietário deve adotar antes de iniciar essa reforma?
- AIniciar a obra imediatamente, pois se trata de uma reforma interna de vedação que não afeta a fachada ou a estrutura do imóvel.
- BSolicitar autorização apenas ao síndico do condomínio, caso exista, sem necessidade de aprovação da prefeitura.
- CApenas comunicar verbalmente o fiscal de obras e posturas de posturas sobre a intenção da reforma, sem necessidade de projeto.
- DSolicitar a aprovação da reforma na prefeitura, apresentando o projeto e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de um profissional habilitado.