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Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — UNIVALI 2025

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias
Código
qg625500
Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos - Edital nº 12
A Controladoria Geral do Município realiza capacitação sobre contabilidade aplicada ao setor público, ramo que registra e demonstra o patrimônio e a execução orçamentária conforme normas legais e técnicas. Sobre fundamentos da contabilidade pública, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)A contabilidade pública registra e demonstra o patrimônio e as variações patrimoniais das entidades públicas, regendo-se pela Lei nº 4.320/64, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), pelas NBC TSP do CFC, e pelo MCASP da STN, adotando partidas dobradas e o PCASP padronizado nacionalmente.(__)O patrimônio público é formado por bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda, classificados em ativo (circulante e não circulante), passivo (circulante e não circulante) e patrimônio líquido, que representa o resultado da diferença entre ativo e passivo.(__)As variações patrimoniais podem ser aumentativas (VPA) — receitas efetivas que elevam o patrimônio — ou diminutivas (VPD) — despesas efetivas que o reduzem. O resultado patrimonial corresponde à diferença entre VPA e VPD, demonstrado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).(__)A contabilidade pública pode adotar critérios próprios e não precisa observar princípios contábeis, normas técnicas, regime de competência nem plano de contas padronizado, prevalecendo conveniência administrativa sobre padronização técnica.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
  1. AV, V, V, F.
  2. BV, V, V, V.
  3. CF, F, V, V.
  4. DV, F, F, F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V, V, V, F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fundamentos da Contabilidade Pública

Gabarito: A (V, V, V, F). As três primeiras afirmativas estão corretas, pois descrevem com precisão o objeto, as normas e os conceitos da contabilidade pública. A última afirmativa é falsa, pois a contabilidade pública deve observar rigorosamente princípios, normas técnicas e plano de contas padronizado, não podendo adotar critérios próprios por conveniência administrativa.

A contabilidade pública é um ramo da ciência contábil que aplica os mesmos princípios e normas gerais, porém com legislação específica (Lei nº 4.320/1964, LC 101/2000, NBC TSP do CFC, MCASP da STN). Seu objeto é o patrimônio público, composto por bens, direitos e obrigações, classificados como ativo (circulante e não circulante), passivo (circulante e não circulante) e patrimônio líquido (diferença entre ativo e passivo). As variações patrimoniais podem ser aumentativas (VPA) ou diminutivas (VPD), e o resultado patrimonial é a diferença entre elas, evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

Análise das afirmativas

Contabilidade Pública
  • 1Objeto
    • Patrimônio público
      • Bens, direitos e obrigações
      • Ativo (circulante / não circulante)
      • Passivo (circulante / não circulante)
      • Patrimônio líquido (ativo - passivo)
  • 2Normas
    • Lei nº 4.320/64
    • LRF (LC 101/2000)
    • NBC TSP (CFC)
    • MCASP (STN)
  • 3Método
    • Partidas dobradas
    • PCASP padronizado
  • 4Variações Patrimoniais
    • VPA (aumentativas)
    • VPD (diminutivas)
    • Resultado = VPA - VPD → DVP
  • 5Critérios próprios (vedado)
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Afirmativa I — ✅ Verdadeira

A contabilidade pública registra o patrimônio e as variações patrimoniais, regendo-se pelas principais normas citadas (Lei nº 4.320/64, LRF, NBC TSP e MCASP), adota o método das partidas dobradas e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) padronizado nacionalmente, conforme previsto no MCASP e nas NBC TSP.

Afirmativa II — ✅ Verdadeira

O patrimônio público é composto por bens, direitos e obrigações mensuráveis em moeda. A classificação contábil segue a estrutura: ativo (circulante e não circulante), passivo (circulante e não circulante) e patrimônio líquido, que é a diferença entre ativo e passivo (situação líquida).

Afirmativa III — ✅ Verdadeira

As variações patrimoniais são aumentativas (VPA) quando representam acréscimos patrimoniais efetivos (receitas efetivas) e diminutivas (VPD) quando representam decréscimos (despesas efetivas). O resultado patrimonial do período é a diferença entre VPA e VPD e é demonstrado na DVP, conforme determina a Lei nº 4.320/1964.

Afirmativa IV — ❌ Falsa

A contabilidade pública não pode adotar critérios próprios; deve observar os princípios de contabilidade (como o regime de competência), as normas técnicas (NBC TSP), o plano de contas padronizado (PCASP) e as demais disposições legais. A conveniência administrativa não se sobrepõe à padronização técnica.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o que é obrigatório. Enquanto as três primeiras afirmativas são conceitos corretos e esperados, a quarta afirmativa tenta induzir o candidato a acreditar que a contabilidade pública pode flexibilizar regras técnicas por conveniência. Fique atento: a contabilidade pública é tão normatizada quanto a empresarial, com normas próprias e obrigatórias.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: A (V, V, V, F).

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