Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — UNIVALI 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg625594
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Maestro de Banda Municipal - Edital nº 12
A atuação de uma banda municipal frequentemente se estende a apresentações para diversos públicos e, em muitos projetos, busca-se a integração intergeracional, envolvendo também pessoas idosas. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, visando garantir sua participação na comunidade, dignidade e bem-estar. O maestro, como agente cultural, deve estar ciente dessa legislação para promover a inclusão e o respeito a esse público, seja como integrante de um projeto musical ou como espectador. Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
- AO Estatuto do Idoso prevê que, em eventos artísticos, os assentos preferenciais destinados aos idosos devem ser localizados exclusivamente nas últimas fileiras, para não interferir na acomodação do público geral.
- BA legislação estabelece que a participação de idosos em qualquer atividade cultural ou de lazer deve ser obrigatoriamente gratuita, independentemente da capacidade financeira da pessoa idosa ou da natureza do evento (público ou privado).
- CO Estatuto garante à pessoa idosa o direito à cultura e ao lazer, e o Poder Público deve criar oportunidades de acesso a bens culturais, além de apoiar a participação em atividades artísticas, o que legitima e incentiva a criação de grupos musicais para a terceira idade.
- DO direito à educação para o idoso, segundo o estatuto, é assegurado apenas para programas de alfabetização, excluindo-se o aprendizado de novas habilidades, como a prática de um instrumento musical.