Questão de Legislação de Trânsito — Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. — UNIVALI 2025
Legislação de TrânsitoLei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
- Código
- qg625703
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista - Categoria D - Edital nº 12
O Código Nacional de Trânsito (CTB) estabelece normas gerais de circulação e conduta, direitos e deveres dos usuários das vias, fiscalização, infrações e penalidades. Seu regulamento detalha procedimentos, requisitos de habilitação, registro e licenciamento de veículos, garantindo aplicação uniforme das normas.Com base no texto, assinale a alternativa que apresenta a descrição adequada sobre o CTB e seu regulamento:
- AO CTB estabelece normas gerais de circulação, direitos e deveres de todos os usuários da via, enquanto seu regulamento detalha procedimentos, habilitação, registro, licenciamento e aplicação de penalidades.
- BO CTB é opcional para condutores de veículos de passeio, sendo obrigatório apenas para transporte coletivo e de carga.
- CO regulamento do CTB define somente os limites de velocidade, sem detalhar outros procedimentos de fiscalização, registro ou habilitação.
- DO regulamento do CTB substitui totalmente as leis municipais de trânsito, permitindo que municípios ignorem legislação complementar local.