Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — UNIVALI 2025
Legislação de TrânsitoSegurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
- Código
- qg625737
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista - Categoria D - Edital nº 15
Durante uma operação conjunta entre o DETRAN e a Guarda Municipal, foram autuados diversos veículos de uma empresa de entregas rápidas por circularem com pneus carecas e ausência de equipamentos obrigatórios.O proprietário da empresa alegou que não poderia ser responsabilizado, já que os veículos estavam sob uso de funcionários e ele não conduzia pessoalmente nenhum deles.Com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e nos princípios da responsabilidade solidária e administrativa no trânsito, assinale a alternativa correta.
- AA responsabilidade pelas condições de segurança do veículo recai exclusivamente sobre o condutor, conforme o CTB.
- BO proprietário do veículo não responde por infrações cometidas por condutores, já que não estava presente no momento da autuação.
- CAs empresas privadas são imunes à responsabilidade por infrações administrativas, sendo puníveis apenas os motoristas.
- DO proprietário do veículo pode ser responsabilizado solidariamente pelas infrações que decorram da falta de conservação e manutenção do automóvel.