Questão de Nutrição — Legislação Profissional de Nutrição — UNIVALI 2025
NutriçãoLegislação Profissional de Nutrição
- Código
- qg625969
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista - Edital nº 12
A atuação do nutricionista nas equipes multiprofissionais é uma exigência legal que reflete o caráter interdisciplinar das políticas públicas em alimentação e nutrição. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA conforme estabelecido no parágrafo único do Art. 4º da Lei nº 8.234/1991.
- AA obrigatoriedade da presença do nutricionista restringe-se às entidades públicas, não se aplicando às instituições privadas, mesmo que desenvolvam ações relacionadas à alimentação e nutrição humana.
- BA Lei nº 8.234/1991 não impõe obrigatoriedade de participação do nutricionista em equipes voltadas à formulação de políticas públicas, limitando sua atuação às atividades de assistência individual e controle de qualidade alimentar.
- CA atuação do nutricionista em equipes multiprofissionais depende de autorização prévia do Conselho Regional de Nutricionistas, não sendo uma exigência automática em projetos institucionais de alimentação e nutrição.
- DÉ obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares, criadas por entidades públicas ou particulares e destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição, bem como elaborar e revisar legislação e códigos próprios desta área.