Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIVALI 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg626522
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais - Edital nº 15
A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996, ao tratar das etapas iniciais da Educação Básica, redefine as finalidades, a duração e a organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, reafirmando o direito à educação como dever do Estado e da família e como condição para o pleno desenvolvimento da pessoa.Com base no texto legal e nas alterações posteriores, analise as afirmativas a seguir:I. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, destina-se ao desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, sendo ofertada em creches e pré-escolas.II. O Ensino Fundamental, de matrícula obrigatória a partir dos cinco anos de idade, tem duração mínima de nove anos, objetivando a formação básica do cidadão por meio do desenvolvimento da leitura, da escrita e do cálculo, bem como da compreensão do ambiente natural e social, do sistema político e dos valores morais.III. A LDB, em consonância com a Lei nº 12.796/2013, assegura que a Educação Infantil e o Ensino Fundamental devem pautar-se por currículos flexíveis, respeitando a diversidade cultural, os direitos de aprendizagem e o princípio da continuidade formativa entre as etapas, conforme as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.É correto o que se afirma em:
- AI e II apenas.
- BI e III apenas.
- CI, II e III.
- DII e III apenas.