Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — UNIVALI 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg627036
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo (SMS) - Edital nº 12
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais e medidas de proteção para a população com 60 anos ou mais, abordando diversas áreas como saúde, transporte, habitação e convivência familiar. No que diz respeito ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto visa a coibir qualquer forma de violência, crueldade ou opressão. Analise as afirmativas a seguir sobre as garantias previstas no Estatuto.I. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.III. Qualquer atentado aos direitos da pessoa idosa, por ação ou omissão, será punido na forma da lei, sendo dever de todos prevenir a ameaça ou violação a esses direitos.Está correto o que se afirma em:
- AI e III apenas.
- BII e II apenas.
- CII e III apenas.
- DI, II e III.