Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UNIVALI 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg627069
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo - Edital nº 15
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é a principal norma que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, detalhando seus objetivos, atribuições, princípios e diretrizes. Esta lei materializa o direito à saúde inscrito na Constituição Federal de 1988, concebendo a saúde de forma ampliada e como um dever do Estado. A partir do que dispõe esta lei sobre os objetivos e o campo de atuação do SUS, assinale a alternativa correta.
- AO atendimento prioritário e exclusivo às populações que contribuem financeiramente com a seguridade social, oferecendo um rol de procedimentos limitado e condicionado à capacidade de pagamento do usuário no momento do atendimento.
- BA identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
- CA atuação focada apenas na recuperação da saúde, por meio de ações curativas e de reabilitação, sem incluir em seu campo de atuação as ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e promoção da saúde.
- DA prestação de serviços de assistência à saúde exclusivamente por meio de hospitais públicos federais, centralizando a gestão e a execução das ações em Brasília para garantir a uniformidade do atendimento em todo o território nacional.