Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — UNIVALI 2025
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg627147
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro - Edital nº 12
A Constituição Federal, ao organizar o Sistema Tributário Nacional, atribuiu aos Municípios a competência para instituir três impostos. Além dos impostos, os Municípios podem instituir taxas e contribuições de melhoria, que são tributos vinculados a uma contraprestação estatal. Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente os três impostos de competência municipal.
- AImposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR); e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
- BImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI); e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
- CImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); imposto sobre a transmissão "causa mortis" e doação (ITCMD); e imposto sobre grandes fortunas (IGF).
- DImposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN); imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS); e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).