Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — UNIVASF - CONCURSOS 2025
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qg627569
- Banca
- UNIVASF - CONCURSOS
- Órgão
- UNIVASF
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- CONCURSOS - - Técnico de Laboratório: Ênfase em Arqueologia
A Respeito da Lei nº 11.091/95 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa CORRETA:
- AA gestão dos cargos do Plano de Carreira observará princípios e diretrizes, dentre os quais a natureza do processo educativo, função econômica e objetivos do Sistema Federal de Ensino.
- BO regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições da Lei nº 11.091/95.
- CPlano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de empregos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
- DPara fins de aceleração da progressão por capacitação, cada evento de capacitação deverá ser computado mais de uma vez.
- EO desenvolvimento do servidor na Carreira ocorrerá exclusivamente mediante progressão por mérito profissional, sendo a capacitação profissional um fator secundário.