Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — UNIVASF - CONCURSOS 2025
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qg627576
- Banca
- UNIVASF - CONCURSOS
- Órgão
- UNIVASF
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- CONCURSOS - - Técnico de Laboratório: Ênfase em Arqueologia
De acordo com a lei 11.091/2005, os técnicos administrativos em educação:
- ADeverão ter oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.
- BNão poderão receber bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio.
- CDeverão planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas e especializadas relativas às ações de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada nas Instituições Federais de Ensino, mas não poderão coordenar projetos de pesquisa e extensão.
- DPoderão ser providos por comissão.
- EA mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.