Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UNO Chapecó 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg627799
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara Municipal de Chapecó - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Legislação e Administração
A Constituição assegura a inviolabilidade de direitos basilares, estruturando a proteção jurídica do indivíduo e o controle da atuação estatal. Em redação literal do caput do art. 5º, são assegurados:
- ASaúde, lazer, previdência e alimentação.
- BVida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
- CIgualdade, educação, moradia e segurança.
- DVida, liberdade, propriedade, ambiente e cultura.