Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — UNO Chapecó 2025
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg627811
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara Municipal de Chapecó - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Legislação e Administração
A nacionalidade estabelece o vínculo jurídico-político do indivíduo com o Estado. Conforme o art. 12, I, "a", da Constituição Federal é brasileiro nato:
- AApenas quem tem ambos os pais brasileiros.
- BQuem nasce no Brasil somente se um dos pais for brasileiro.
- CO nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- DQuem nasce no exterior e é registrado em repartição consular, sendo essa a única hipótese de nato.