Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — UNO Chapecó 2025
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg627900
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara Municipal de Chapecó - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
O Código de Obras de Chapecó, estabelecido pela Lei Complementar nº 546/2014, é a legislação que rege os procedimentos administrativos e as normas técnicas para a elaboração de projetos, licenciamento e execução de todas as obras de construção, reforma ou demolição no município. Ele detalha requisitos essenciais de segurança, salubridade, acessibilidade e conforto das edificações, bem como as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento. O engenheiro civil, como responsável técnico, deve seguir rigorosamente este código para garantir a aprovação e a regularidade de suas obras. Acerca dos procedimentos de licenciamento da LC 546/2014, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.(__) O Alvará de Utilização (Habite-se), conforme a LC 546/2014, é o documento expedido pela Prefeitura que autoriza o início da execução da obra, após a aprovação do projeto arquitetônico.(__) A LC 546/2014 estabelece que qualquer demolição, total ou parcial, independe de licença da Prefeitura, bastando o proprietário comunicar o fato após a conclusão dos serviços.(__) A responsabilidade pela execução da obra, segundo a LC 546/2014, é exclusiva do proprietário do imóvel, eximindo o engenheiro responsável técnico (autor do projeto e executor) de quaisquer sanções.(__) O Alvará de Construção é o documento que licencia a execução da obra e sua validade cessa se a obra não for iniciada no prazo estabelecido pela lei (Art. 34), exigindo nova solicitação.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, F, V, V.
- BV, V, V, V.
- CF, F, F, V.
- DV, F, F, F.