Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — UNO Chapecó 2025
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg627971
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara Municipal de Chapecó - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Durante uma reunião interna na Procuradoria do Município de Chapecó, os assessores jurídicos discutiam a necessidade de seguir, nas decisões administrativas, determinados princípios constitucionais aplicáveis à estrutura do poder público. Um dos procuradores lembrou que, mesmo possuindo autonomia política e administrativa, o Município deve respeitar diretrizes impostas pela Constituição Federal. Diante disso, a equipe questionou qual princípio constitucional garante a harmonia e independência entre os órgãos que exercem funções estatais.Assinale a alternativa correta.
- AO Município não precisa observar a separação dos poderes, por ter autonomia político administrativa.
- BA separação dos poderes é princípio aplicável apenas à União e aos Estados.
- CO princípio da separação dos poderes pode ser afastado por lei municipal.
- DO princípio da separação dos poderes é cláusula pétrea da Constituição Federal.