Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — UNO Chapecó 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg627972
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara Municipal de Chapecó - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em um curso de formação para servidores legislativos, o Procurador da Câmara de Chapecó apresentou um exercício prático: os participantes deveriam associar diferentes tipos de normas municipais — como Lei Orgânica, Resoluções e Decretos Legislativos — às suas respectivas funções e características no ordenamento jurídico local. O objetivo era compreender a hierarquia e o alcance de cada espécie normativa no processo legislativo municipal.Associe os tipos de normas municipais (Coluna I) às suas características (Coluna II):Coluna I - tipos de normas municipais1.Lei Orgânica.2.Resolução.3.Decreto Legislativo.Coluna II - características(__)Dispõe sobre estrutura do Município e organização básica dos poderes.,(__)Ato normativo interno da Câmara Municipal.(__)Regula matérias de competência exclusiva do Legislativo.Assinale a sequência correta:
- A1, 3, 2.
- B3, 2, 1.
- C2, 1, 3.
- D1, 2, 3.