Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UNO Chapecó 2025
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg627977
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara Municipal de Chapecó - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Visando incentivar o desenvolvimento econômico local, o Município de Chapecó aprovou uma lei que favorecia exclusivamente determinadas cooperativas, restringindo a atuação de outras empresas do setor. Ao perceber o desequilíbrio criado, a Procuradoria alertou para a violação de um princípio constitucional essencial que norteia a ordem econômica e assegura igualdade de condições às atividades empresariais. A discussão chegou à Câmara Municipal, que solicitou parecer jurídico sobre o tema.Assinale a alternativa correta.
- ASupremacia do interesse coletivo.
- BLivre iniciativa.
- CSoberania nacional.
- DFunção social da propriedade.