Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — UNO Chapecó 2025
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg627981
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara Municipal de Chapecó - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em uma capacitação sobre Direito Processual Penal, o Procurador-Geral do Município apresentou um caso hipotético para debate. Nele, o Ministério Público propunha denúncia sem inquérito policial, utilizando provas obtidas por meios duvidosos. Os participantes deveriam analisar as afirmativas relacionadas à titularidade da ação penal, admissibilidade das provas e necessidade de inquérito, a fim de aplicar corretamente os princípios constitucionais e processuais envolvidos. Analise as afirmativas a seguir:I.A ação penal pública é promovida exclusivamente pelo Ministério Público.II.A prova obtida por meio ilícito é admitida quando necessária à defesa.III.O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública.Assinale a alternativa correta:
- ATodas as afirmativas estão corretas.
- BApenas a afirmativa I está correta.
- CApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- DApenas as afirmativas II e III estão corretas.