Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — UNO Chapecó 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg627995
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara Municipal de Chapecó - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal Adjunto
Durante a elaboração de um parecer jurídico, a Procuradora Municipal Adjunta Camila destacou que o Município, embora dotado de autonomia política e administrativa, deve observar princípios que estruturam a República Federativa do Brasil. Ela ressaltou que tais fundamentos orientam tanto a atuação dos entes federativos quanto a interpretação das normas constitucionais. Nesse contexto, ao analisar o artigo 1º da Constituição Federal, Camila identificou corretamente que um dos fundamentos do Estado brasileiro é:
- AO pluralismo cultural.
- BA dignidade da pessoa humana.
- CA supremacia do interesse coletivo sobre o individual.
- DA independência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário