Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — UNO Chapecó 2025
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg628009
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara Municipal de Chapecó - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal Adjunto
Durante sessão legislativa, um vereador foi processado judicialmente por opiniões manifestadas no exercício do mandato. Sua defesa alegou a imunidade material prevista na Constituição. Nessa situação, é correto afirmar que:
- AO vereador é inviolável por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município
- BA imunidade material se estende a manifestações em redes sociais sobre temas gerais.
- CA imunidade material é absoluta e impede qualquer investigação criminal.
- DO vereador só goza de imunidade material perante o Tribunal de Contas.