Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UNO Chapecó 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg628010
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara Municipal de Chapecó - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal Adjunto
O servidor municipal Gustavo publicou em rede social críticas à gestão pública, afirmando que o controle social é essencial para a boa administração. Após o episódio, um colega o advertiu de que ele poderia ser punido por expressar opinião contrária à chefia. Diante desse cenário, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que:
- AO servidor público não possui direito à livre manifestação quando critica a Administração.
- BA manifestação de pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
- CA Constituição restringe a liberdade de expressão apenas aos cidadãos não vinculados ao serviço público.
- DO exercício da liberdade de expressão depende de prévia autorização da autoridade competente.