Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — UNO Chapecó 2025
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg628094
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em uma pequena síntese, pode-se afirmar que o fato gerador dá nascimento à obrigação tributária, ao passo que o crédito tributário surgirá com o lançamento. Nesse contexto, à luz das disposições do Código Tributário Nacional sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Lançamento pode ser entendido como o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
- BO lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
- CO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não poderá ser modificado por meio de recurso de ofício.
- DO lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.