Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UNO Chapecó 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg628102
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Código Tributário Nacional - CTN define fato gerador da obrigação principal como sendo a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, na sequência, responda ao questionamento:(__)Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.(__)A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se, dentre outras, da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.(__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
- AV, V, V.
- BV, F, F.
- CV, F, V.
- DF, V, V.