Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maravilha (Santa Catarina) — UNO Chapecó 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maravilha (Santa Catarina)
- Código
- qg628213
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maravilha (SC), são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes:I.Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.II.Garantir o desenvolvimento local e regional.III.Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.IV.Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais na área urbana e na área rural.V.Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.Considerando os objetivos acima, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre o papel dos cidadãos e representantes municipais:
- AO desenvolvimento estadual e nacional não está contemplado como responsabilidade dos cidadãos municipais, sendo essa atribuição exclusiva dos governos estadual e federal.
- BOs objetivos reforçam a participação ativa dos cidadãos e dos representantes na construção de uma sociedade justa, promovendo o desenvolvimento integral e a inclusão social no âmbito local e além.
- CO objetivo de erradicar a pobreza e a marginalização aplica-se apenas à zona urbana do Município, não contemplando áreas rurais.
- DOs objetivos apresentados indicam que a responsabilidade pelo desenvolvimento social e econômico recai exclusivamente sobre o Poder Executivo municipal.