Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNO Chapecó 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg628266
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Prefeitura de Jardinópolis - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental
A Constituição Federal é a lei máxima do Brasil, estabelecendo a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e os fundamentos da República. De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal, a educação é:
- AUm direito restrito aos cidadãos brasileiros, devendo ser oferecido apenas pelo Estado.
- BUm direito de todos e dever exclusivo do Estado.
- CUm dever da sociedade, sem participação obrigatória do Estado.
- DUm direito de todos, dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade.