Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNO Chapecó 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg628270
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Prefeitura de Jardinópolis - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental
Conforme o Art. 4º-A da LDB, o atendimento educacional durante o período de internação ao aluno da educação básica:
- AÉ facultativo e depende da solicitação expressa dos pais ou responsáveis.
- BÉ assegurado por Lei e deve ocorrer em regime hospitalar ou domiciliar, quando houver internação prolongada.
- CDeve ocorrer apenas em casos de internação hospitalar superior a seis meses.
- DÉ obrigação exclusiva das instituições de saúde, sem participação do Poder Público da educação.