Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — UNO Chapecó 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg628292
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado CREAS
A Lei nº 13.709/2018 − Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios e regras para o tratamento de dados no Brasil. Sobre a aplicação da LGPD e sua relação com a proteção de sistemas informatizados, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
- AA LGPD dispensa pequenas empresas do cumprimento das normas de segurança, desde que informem previamente os titulares sobre eventuais riscos de incidentes.
- BA LGPD estabelece que somente órgãos públicos estão obrigados a adotar medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais, não se aplicando a empresas privadas.
- CA proteção de dados prevista na LGPD limita-se ao ambiente digital, não abrangendo dados pessoais tratados em meio físico (como formulários impressos).
- DA proteção de dados pessoais na LGPD está diretamente relacionada à adoção de medidas de segurança, como criptografia, controle de acessos e políticas de resposta a incidentes, que reduzem os riscos de vazamentos em sistemas informatizados.