Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UNO Chapecó 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg628309
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado CREAS
Certo dia, uma mãe atendida no CREAS procura o advogado da instituição alegando que sua filha de 10 anos está fora da escola há três meses, porque o município informou não ter recursos para contratar professores. A mãe quer saber se a ausência de recursos justifica a omissão estatal.De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação básica é direito________, sendo dever do Estado garanti-la, independentemente da alegação de escassez orçamentária.Complete corretamente a lacuna.
- Afundamental social, de aplicação imediata
- Brelativo, condicionado à capacidade financeira municipal
- Cprogramático, dependente de planejamento futuro
- Dfacultativo, dependente de regulamentação estadual