Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — UNO Chapecó 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg628313
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado CREAS
Em uma pequena cidade do interior, a Câmara Municipal aprovou lei proibindo adolescentes de frequentar praças públicas após as 20h, sob a justificativa de combater a criminalidade e reduzir a exposição de jovens a situações de risco. Poucos dias após a publicação, famílias começaram a reclamar, afirmando que a norma restringia de forma desproporcional o direito de ir e vir e atingia injustamente adolescentes que apenas frequentavam os espaços para lazer e convivência social.Uma ONG voltada à defesa dos direitos da juventude, entendendo que a norma municipal viola garantias constitucionais fundamentais, ingressou no Poder Judiciário questionando sua validade. Diante do caso, o advogado do CREAS, chamado a opinar sobre os limites constitucionais e os instrumentos de controle da lei, precisa indicar a medida processual adequada para o questionamento da norma em sede de controle concentrado de constitucionalidade.Assinale a ação cabível para controle concentrado:
- AAção Direta de Inconstitucionalidade.
- BMandado de Segurança Coletivo.
- CAção Civil Pública.
- DHabeas Data.