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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UNO Chapecó 2025

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qg628370
Banca
UNO Chapecó
Órgão
Prefeitura de Maravilha - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto e Urbanista
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) instituiu as Operações Urbanas Consorciadas como um instrumento para viabilizar transformações urbanísticas estruturais em áreas específicas da cidade. Qual é a principal característica que define uma Operação Urbana Consorciada?
  1. AA desapropriação de uma área para a implantação de um projeto urbanístico de interesse público, com pagamento aos proprietários por meio de títulos da dívida pública.
  2. BA aplicação de alíquotas progressivas do IPTU em imóveis subutilizados para forçar sua edificação, sem a necessidade de um plano específico para a área.
  3. CO conjunto de intervenções coordenadas pelo Poder Público com a participação de proprietários, moradores e investidores privados, flexibilizando índices urbanísticos mediante contrapartida.
  4. DA simples permissão para construir acima do coeficiente básico em lotes individuais, mediante pagamento de uma taxa de outorga, sem a necessidade de um plano de intervenção para a área.
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GabaritoC — O conjunto de intervenções coordenadas pelo Poder Público com a participação de proprietários, moradores e investidores privados, flexibilizando índices urbanísticos mediante contrapartida.

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