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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas — UNO Chapecó 2025

Auditoria de Obras PúblicasAspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas
Código
qg628387
Banca
UNO Chapecó
Órgão
Prefeitura de Maravilha - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Obras
O Código de Obras de Maravilha (Lei Complementar nº 93/2016) estabelece a obrigatoriedade de apresentação de projetos complementares para a aprovação de uma edificação. Sobre esta exigência, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)A apresentação do projeto estrutural é sempre obrigatória, independentemente da área ou do tipo da edificação.(__)Para edificações com mais de dois pavimentos ou área superior a 500 m², é obrigatória a apresentação do projeto preventivo contra incêndio, aprovado pelo Corpo de Bombeiros.(__)O projeto hidrossanitário, contemplando as redes de água fria, esgoto e águas pluviais, é um dos projetos complementares exigidos.(__)O projeto de instalações telefônicas e de internet só é exigido para edificações comerciais, sendo facultativo para as residenciais.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
  1. AV, V, F, V.
  2. BV, F, V, F.
  3. CF, F, V, F.
  4. DF, V, V, F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — F, V, V, F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Obras de Maravilha (Lei Complementar nº 93/2016)

Gabarito: D (F, V, V, F). A sequência correta, de cima para baixo, é: Falsa (projeto estrutural não é sempre obrigatório), Verdadeira (edificações com mais de dois pavimentos ou área >500 m² exigem projeto preventivo de incêndio), Verdadeira (projeto hidrossanitário é exigido) e Falsa (projeto de telefonia/internet não é exclusivo para comerciais). Como o texto literal do Código de Obras de Maravilha não foi fornecido, a resposta fundamenta-se no padrão usual dos códigos de obras municipais brasileiros.

A banca testa o conhecimento de exigências típicas de projetos complementares em códigos de obras locais. Vamos analisar cada afirmativa.

Item I — ❌ Falsa

A afirmação diz que o projeto estrutural é "sempre" obrigatório, independentemente da área ou tipo. Nos códigos de obras, é comum haver dispensa para edificações muito pequenas (ex.: até 70 m², um pavimento, baixa complexidade). A palavra "sempre" torna a assertiva incorreta. Portanto, Falsa.

Item II — ✅ Verdadeira

Edificações com mais de dois pavimentos ou área superior a 500 m² representam maior risco de incêndio, sendo padrão a exigência de projeto preventivo aprovado pelo Corpo de Bombeiros. A redação está de acordo com as legislações municipais típicas. Portanto, Verdadeira.

Item III — ✅ Verdadeira

O projeto hidrossanitário (água fria, esgoto, águas pluviais) é um dos projetos complementares básicos, exigido em praticamente todas as edificações, independentemente do uso. Portanto, Verdadeira.

Item IV — ❌ Falsa

Afirma que o projeto de instalações telefônicas e de internet só é exigido para edificações comerciais, sendo facultativo para residenciais. Na prática, as edificações residenciais também precisam de infraestrutura para esses serviços, embora possa haver simplificações. A exclusividade para comerciais é incorreta. Portanto, Falsa.

Conclusão: A sequência correta é F, V, V, F, que corresponde à alternativa D.

Gabarito: D

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