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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maravilha (Santa Catarina) — UNO Chapecó 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Maravilha (Santa Catarina)
Código
qg628389
Banca
UNO Chapecó
Órgão
Prefeitura de Maravilha - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Obras
O Código de Posturas do Município de Maravilha (Lei Complementar nº 91/2016) estabelece normas para a manutenção de terrenos não edificados. Conforme o Art. 121, qual é a obrigação do proprietário de um terreno urbano sem edificação?
  1. AManter o terreno com uma placa de identificação contendo o nome e o telefone do proprietário, para facilitar o contato pela fiscalização.
  2. BManter o terreno em permanente estado de limpeza e drenado, sendo proibido utilizá-lo como depósito de lixo, detritos ou materiais inservíveis.
  3. CConstruir um muro de alvenaria em todo o perímetro do terreno, com altura mínima de 1,80 metros, não havendo obrigatoriedade de mantê-lo limpo.
  4. DRealizar o plantio de grama em toda a extensão do terreno para evitar a erosão, sendo vedada a capina ou a remoção da vegetação.
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GabaritoB — Manter o terreno em permanente estado de limpeza e drenado, sendo proibido utilizá-lo como depósito de lixo, detritos ou materiais inservíveis.

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