Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UNO Chapecó 2025

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qg628391
Banca
UNO Chapecó
Órgão
Prefeitura de Maravilha - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Obras
O Plano Diretor de Maravilha (Lei Complementar nº 95/2016) prevê o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir. Qual o objetivo deste instrumento urbanístico?
  1. AConceder um desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários que construírem utilizando técnicas e materiais sustentáveis em suas edificações.
  2. BPermitir ao proprietário de um imóvel construir acima do Coeficiente de Aproveitamento Básico, até um limite máximo, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao Município.
  3. CTransferir o potencial construtivo de um imóvel tombado pelo patrimônio histórico para outro local, permitindo que seja utilizado em um novo empreendimento.
  4. DAutorizar a prefeitura a realizar construções em terrenos privados que não estejam cumprindo sua função social, sem a necessidade de desapropriação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Permitir ao proprietário de um imóvel construir acima do Coeficiente de Aproveitamento Básico, até um limite máximo, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao Município.

Link permanente: /questoes/qg628391