Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UNO Chapecó 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg628392
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Obras
A Lei do Plano Diretor de Maravilha (Lei Complementar nº 95/2016) define as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Analise as finalidades deste tipo de zona:I.Permitir a regularização fundiária e urbanística de assentamentos habitacionais de baixa renda já existentes.II.Ampliar a oferta de áreas destinadas à implantação de novos empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS).III.Estabelecer padrões urbanísticos especiais, diferentes do padrão geral da cidade, para viabilizar a produção e a regularização de moradias populares.Está correto o que se afirma em:
- AI apenas.
- BII e III apenas.
- CI e II apenas.
- DI, II e III.