Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UNO Chapecó 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg628394
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Obras
O Plano Diretor de Maravilha (Lei Complementar nº 95/2016) define um instrumento para coibir a retenção de imóveis urbanos não utilizados. Analise os instrumentos a seguir:I.A notificação do proprietário para que promova o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) do imóvel.II.A aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo, com alíquotas majoradas anualmente, caso a notificação não seja atendida.III.A desapropriação do imóvel com pagamento em títulos da dívida pública, após cinco anos de cobrança do IPTU Progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação.São instrumentos que podem ser aplicados em sequência para coibir a retenção especulativa de imóveis:
- AI apenas.
- BII e III apenas.
- CI, II e III.
- DI e II apenas.