Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maravilha (Santa Catarina) — UNO Chapecó 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maravilha (Santa Catarina)
- Código
- qg628402
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Obras
Plano Diretor do Município de Maravilha (Lei Complementar nº 95/2016) estabelece o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como um instrumento para a análise de empreendimentos geradores de impacto. Qual empreendimento listado abaixo está sujeito à elaboração obrigatória do EIV, conforme o Art. 103 desta lei?
- AEdifícios comerciais com até dois pavimentos e sem subsolo.
- BLoteamentos residenciais com lotes de área superior a 1.000 m².
- CTerminais de transporte de cargas e de passageiros.
- DEdifícios residenciais unifamiliares com área construída de até 500 m².