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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maravilha (Santa Catarina) — UNO Chapecó 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Maravilha (Santa Catarina)
Código
qg628403
Banca
UNO Chapecó
Órgão
Prefeitura de Maravilha - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Obras
O Código de Posturas de Maravilha (Lei Complementar nº 91/2016) disciplina a execução de obras e sua relação com os passeios públicos. Conforme o Art. 132, qual é a regra para a instalação de tapumes em obras?
  1. AO tapume deve ser construído no alinhamento do terreno, não podendo, em hipótese alguma, avançar sobre o passeio público.
  2. BO tapume deve ser instalado a 0,50 m (cinquenta centímetros) para dentro do alinhamento do terreno, para não interferir com a circulação.
  3. CO tapume deve avançar sobre o passeio público, deixando uma passagem livre para pedestres com largura mínima de 1,00 m (um metro).
  4. DO tapume pode ocupar até dois terços do passeio, desde que a obra tenha um prazo de execução inferior a 90 dias.
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GabaritoC — O tapume deve avançar sobre o passeio público, deixando uma passagem livre para pedestres com largura mínima de 1,00 m (um metro).

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