Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — UNO Chapecó 2025
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg628405
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Obras
A Lei de Parcelamento do Solo de Maravilha (Lei Complementar nº 99/2016) define os requisitos urbanísticos para novos loteamentos. Analise os requisitos dimensionais a seguir:I.A área mínima permitida para um lote resultante de um loteamento é de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).II.A testada (frente) mínima para um lote de meio de quadra é de 12,00 m (doze metros).III.Em um lote de esquina, a testada mínima exigida pode ser reduzida para 10,00 m (dez metros).Está correto o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BII e III apenas.
- CI apenas.
- DI e II apenas.