Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — UNO Chapecó 2025
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg628479
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária - Farmacêutico
A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 1999, representou um marco na história da vigilância sanitária brasileira. Qual foi a principal inovação institucional trazida pela criação da Anvisa em relação ao modelo anterior?
- AA centralização de todas as ações de fiscalização no âmbito federal, retirando as competências de estados e municípios.
- BA instituição de um modelo de autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, para fortalecer a regulação sanitária no país.
- CA transferência da responsabilidade pelo controle de portos, aeroportos e fronteiras para a Polícia Federal, focando a agência apenas em produtos.
- DA extinção completa do registro de medicamentos, que passou a ser substituído por um sistema de notificação simplificada para todos os produtos.