Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — UNO Chapecó 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg628669
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo - Social
O Conselho Tutelar é um órgão fundamental do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Acerca de sua natureza e competência, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__) O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.(__) Uma das atribuições do Conselho Tutelar é aplicar medidas socioeducativas, como a internação, a adolescentes autores de ato infracional.(__) Compete ao Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados e aplicar as medidas de proteção cabíveis, como o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.(__) O Conselho Tutelar é um órgão do Poder Judiciário, sendo seus membros indicados diretamente pelo Juiz da Infância e da Juventude.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
- AF, F, V, V.
- BV, F, V, F.
- CV, V, F, F.
- DV, F, F, V.