Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — UNO Chapecó 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg628740
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Escola
Na secretaria de uma escola pública, são processados diariamente dados de alunos, servidores e responsáveis, incluindo informações pessoais e acadêmicas. Em uma auditoria, foram identificados riscos relacionados ao uso inadequado de senhas, ao compartilhamento de documentos em redes abertas e à ausência de regras claras para arquivamento digital. Considerando os princípios de segurança e privacidade de informações, analise as afirmativas a seguir todas estão corretas, EXCETO:
- AA adoção de protocolos de segurança é recomendada apenas em instituições privadas, já que em órgãos públicos o princípio da publicidade prevalece sobre a proteção de dados pessoais.
- BO armazenamento e o compartilhamento de documentos digitais que contenham informações pessoais devem respeitar a legislação de proteção de dados, como a LGPD (Lei nº 13.709/2018), garantindo a confidencialidade.
- CAs senhas de acesso aos sistemas devem ser pessoais, intransferíveis e periodicamente atualizadas, evitando o compartilhamento entre servidores.
- DA realização de backups regulares, em ambientes seguros, é uma prática necessária para prevenir a perda de informações e assegurar a continuidade das atividades escolares.