Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UNO Chapecó 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg628761
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.142/1990 estabelece as instâncias colegiadas para a participação da comunidade na gestão. Considerando a composição paritária do Conselho de Saúde, um requisito fundamental para a transferência de recursos intergovernamentais, assinale a alternativa que descreve corretamente sua estrutura.
- AO Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, empresários da indústria farmacêutica, profissionais de saúde e usuários, sendo que a representação dos usuários corresponde a um terço do total de vagas, e os demais segmentos dividem o restante igualmente.
- BO Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo que a representação dos usuários deve corresponder a cinquenta por cento do total de vagas, a dos trabalhadores da saúde a vinte e cinco por cento, e a dos representantes do governo e prestadores de serviços a vinte e cinco por cento.
- CO Conselho de Saúde é formado majoritariamente por representantes do governo e prestadores de serviços, que ocupam setenta e cinco por cento das vagas, enquanto os usuários e profissionais de saúde ocupam os vinte e cinco por cento restantes para funções consultivas.
- DO Conselho de Saúde possui composição tripartite, com representação paritária entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores, sendo que cada um desses segmentos ocupa exatamente um terço das vagas, garantindo o equilíbrio decisório na formulação das estratégias de saúde.