Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UNO Chapecó 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg628861
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Prefeitura de Águas Frias - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o direito ao reconhecimento do estado de filiação pertence à pessoa, não podendo ser renunciado, delegado ou perdido com o passar do tempo. Nesse contexto, é correto afirmar que o direito ao reconhecimento do estado de filiação é:
- ADisponível, relativo e decadencial.
- BTransferível, relativo e decadencial.
- CTransferível, disponível e prescricional.
- DPersonalíssimo, indisponível e imprescritível.