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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — UNO Chapecó 2025

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
qg628864
Banca
UNO Chapecó
Órgão
Prefeitura de Águas Frias - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
De acordo com o Art. 31 do Estatuto do Idoso, o pagamento de parcelas atrasadas de benefícios previdenciários deve ser atualizado conforme:
  1. AÍndice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
  2. BÍndice de preços ao consumidor do mês do pagamento efetivo.
  3. CÍndice utilizado para reajustes do salário mínimo.
  4. DCorreção monetária definida pelo Banco Central para dívidas judiciais.
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GabaritoA — Índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.

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