Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — UNO Chapecó 2025
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg628875
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Prefeitura de Águas Frias - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Entre as atribuições do órgão federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, previstas no Art. 19 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), está:
- ADefinir unilateralmente o valor dos benefícios de prestação continuada, sem consulta a outros órgãos.
- BExecutar diretamente todos os serviços socioassistenciais nos municípios de pequeno porte.
- CElaborar e aprovar em caráter definitivo as políticas estaduais e municipais de assistência social.
- DPropor ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Política Nacional de Assistência Social, suas normas gerais, bem como os critérios de prioridade e de elegibilidade, além de padrões de qualidade na prestação de benefícios, serviços, programas e projetos.