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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNO Chapecó 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg629109
Banca
UNO Chapecó
Órgão
Prefeitura de Águas Frias - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ensino Fundamental
De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
  1. AEnsino superior gratuito e assegurado a todos os cidadãos.
  2. BEnsino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
  3. CEnsino médio gratuito, apenas para alunos que comprovarem baixa renda.
  4. DEducação infantil universal e gratuita para todas as crianças de 0 a 6 anos.
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GabaritoB — Ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

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